Documento legal
Termos e condições da loja
1. Quem vende
- Vendedor: por preencher no painel
- NIF: por preencher no painel
- Morada: por preencher no painel
- Contacto: por preencher no painel · Discord
2. O que vendemos
A loja tem dois tipos de produtos:
- Conteúdos digitais — benefícios de apoiante, prioridade na fila, cosméticos e serviços no servidor, ligados à tua conta Steam.
- Bens físicos vestuário, enviado por correio.
Nada do que vendemos dá vantagem de combate, armas, equipamento ou recursos no jogo. A Kryptshade não é afiliada à Bohemia Interactive; os benefícios digitais existem apenas no nosso servidor e dependem do seu funcionamento.
3. Conta e encomenda
Para comprar tens de entrar com a Steam e ter pelo menos 18 anos, ou autorização de quem exerce as responsabilidades parentais. O contrato fica celebrado quando o pagamento é confirmado; o pedido aparece em A minha conta → Os meus pedidos.
4. Preços e pagamento
- Os preços estão em euros e são o valor final que pagas (IVA incluído à taxa legal em vigor).
- Cupões de desconto: um por compra, aplicado ao preço do artigo (não aos portes), dentro da validade, do limite de utilizações e das restrições de cada cupão (artigos, categorias, valor do artigo ou contas abrangidas). Não são convertíveis em dinheiro. Se devolveres um artigo comprado com cupão, reembolsamos o valor efetivamente pago.
- Os portes dos bens físicos são somados ao total antes do pagamento: 3,90 € para Portugal continental, 6,90 € para Açores e Madeira e 12,90 € para o resto da União Europeia.
- O pagamento é feito por PayPal, para a conta indicada nas instruções do pedido (em A minha conta → Os meus pedidos e no email que recebes). Depois de pagares, envia o comprovativo por email ou por ticket no Discord; a staff confirma o pagamento manualmente.
- O pedido fica reservado até a staff confirmar o pagamento. Podes cancelá-lo sem custos enquanto não pagares; pedidos sem pagamento ao fim de 30 dias são anulados e apagados.
- Recebes por email a confirmação do pagamento. A fatura é emitida em programa certificado pela Autoridade Tributária e fica disponível para descarregar em A minha conta → Os meus pedidos; indica o NIF no formulário de compra se a quiseres com contribuinte.
- Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento (PayPal), para a conta de onde veio o pagamento.
5. Entrega
- Conteúdos digitais: ativados pela staff, normalmente em 72 horas após o pagamento.
- Bens físicos: enviados pelos CTT com código de seguimento, visível em A minha conta → Os meus pedidos. Prazo indicativo: 3 a 7 dias úteis em Portugal e 7 a 15 dias úteis no resto da UE, após a preparação. Em qualquer caso, a entrega é feita no máximo em 30 dias após a encomenda.
- Não enviamos para fora da União Europeia, nem para Canárias, Ceuta, Melilla ou territórios ultramarinos franceses.
6. Direito de livre resolução (devoluções)
Nos bens físicos, tens 14 dias a contar do dia em que recebes a encomenda para desistir da compra, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).
- Comunica a decisão por email para por preencher no painel ou pelo Discord, com o número do pedido. Podes usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório.
- Devolve o artigo nos 14 dias seguintes, sem sinais de uso. Os custos de devolução ficam a teu cargo.
- Reembolsamos tudo o que pagaste, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias a contar da tua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento. Podemos aguardar a receção do artigo antes de reembolsar.
Nos conteúdos digitais, a entrega começa logo após o pagamento. Por isso, no momento da compra pedimos que confirmes expressamente que queres a entrega imediata e que reconheces que perdes o direito de livre resolução a partir dessa entrega (art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Se o benefício ainda não tiver sido ativado, fala connosco tentamos sempre resolver.
Modelo de formulário de livre resolução
Para: por preencher no painel, por preencher no painel, por preencher no painel
Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato de compra do seguinte bem: ……
N.º do pedido: …… · Recebido em: ……
Nome: …… · Morada: ……
Data: ……
7. Garantia
Os bens físicos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se o artigo chegar danificado ou com defeito, contacta-nos: reparamos, substituímos ou reembolsamos, sem custos para ti.
8. Benefícios digitais e regras do servidor
Os benefícios com duração (por exemplo, 30 dias) contam a partir da ativação. A compra não isenta ninguém das regras do servidor; uma suspensão por violação grave das regras não dá direito a reembolso do período em falta, sem prejuízo dos direitos que a lei te garanta.
9. Reclamações e resolução de litígios
- Fala primeiro connosco: por preencher no painel ou Discord.
- Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
- Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL): CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista completa de entidades RAL está no Portal do Consumidor.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor.